Sinjorgran quer concurso da Câmara com vaga para Ensino Superior em Jornalismo


Publicada em 19 de maio de 2011

Em reunião na tarde de hoje (19 de maio) com o presidente da Câmara de Vereadores, Idenor Machado, o Sindicato de Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran), representado por membros da diretoria e pela presidenta Karine Segatto, apresentou a nova equipe e entregou um documento referente a vaga de jornalista no concurso público que será aberto em breve pela Câmara.

De acordo com informações iniciais do processo, a vaga exigiria apenas Ensino Médio, o que contraria toda a mobilização nacional dos sindicatos e da FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas) pela volta da exigência do diploma.

A proposta do Sinjorgran é de que a vaga seja de Ensino Superior e que candidatos com registro no Ministério do Trabalho como “Jornalista Profissional” também possam concorrer, da mesma forma que o previsto na Lei Estadual nº 3.923 de 30 de junho de 2010 e na Lei Municipal 4.870 de 13 de julho de 2010, válida em Campo Grande para os Poderes Legislativo e Executivo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Idenor Machado, afirmou que fará o concurso dentro da legalidade, para não dar espaço para mandado de segurança que trave o concurso. Também disse que como educador sente que é preciso fazer o possível para valorizar quem está formado.

O encaminhamento da reunião é que o documento entregue pelo Sinjorgran será repassado para a comissão que está elaborando o concurso e que se outros documentos forem necessários o Sindicato será acionado.

Do Sinjorgran, além da presidenta Karine Segatto, fizeram parte da reunião o assessor jurídico do sindicato, Altair da Costa Dantas, a diretora de Cultural e Recreativa, Indira Brito, a presidenta da Comissão de Sindicância, Stella Zanchett, a conselheira fiscal, Graziela Moura e o delegado da FENAJ, João Carlos Torraca. A assessora de comunicação da Câmara de Vereadores, Érika Batista, também participou da reunião.

FOTOS: https://picasaweb.google.com/103159843581720053746/ReuniaoNaCamaraDeVereadores?authkey=Gv1sRgCPaAtPbe6K2nxQE

Confira o documento na íntegra:

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)

Ilmo. Sr. Idenor Machado

MD. Presidente da Câmara Municipal de Dourados

Saudações, saúde e paz.

Fomos informados que a Câmara Municipal de Dourados pretende realizar concurso público e entre as vagas a serem oferecidas estaria uma de jornalista. Sem dúvida uma boa iniciativa, embora se entenda, da nossa parte, que o Legislativo poderia abrir de duas a três vagas diante da sua importância e relevância já que até então não tem nenhum profissional efetivo nessa área do conhecimento humano.

Mas o que nos chamou a atenção, e daí o motivo da nossa preocupação, seria a informação de que a Câmara não pretende exigir diploma para os candidatos e sim apenas a conclusão do Ensino Médio, questão que estaria na contramão de todo um movimento nacional visando o restabelecimento do diploma como requisito básico para o exercício da profissão, independente da decisão do STF a respeito dessa matéria.

Nesse sentido, os sindicatos da categoria aprovaram por unanimidade no 34º Congresso Nacional de Jornalistas, em Porto Alegre (2010) a tese para “Realização de Concurso para contratação de Jornalista com Diploma no Serviço Público”. Portanto a repercussão nacional seria muito negativa para Dourados caso pedíssemos só Ensino Médio.

Além disso, de 2009 a 2011, várias Câmaras Municipais já realizaram concursos requisitando Ensino Superior (Jornalismo), como as cidades de Maringá (PR), Salvador (BA), Pato de Minas (MG), Vinhedo (SP), Itajaí (SC), Mogi Guaçu (SP) e Cubatão (SP).

Nesse mesmo período, Dourados teve concursos com vaga de jornalista requisitando Ensino Superior para contratação na UFGD, UEMS e Correios. Portanto, a Câmara de Vereadores de Dourados seria a primeira a exigir apenas Ensino Médio.

Sobre a legislação para isso, no ano passado, Campo Grande e o Mato Grosso do Sul foram os primeiros entre estados e municípios na regulamentação no que se refere à exigência do diploma para o exercício profissional de jornalismo nos âmbitos estadual e municipal. Acreditamos que Dourados também precisa avançar nesse sentido.

No dia 9 de junho de 2010 a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto de lei do presidente da casa, vereador Paulo Siufi, que institui a obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo para os candidatos à essa função da esfera do poder público municipal.

Posteriormente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também aprovou projeto dessa natureza, no âmbito do poder público estadual por meio da Lei nº 3.923 de 30 de junho de 2010.

Nas duas leis, acrescenta-se no caso da ausência do diploma, uma autorização para que candidatos não diplomados em curso superior de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, mas que possuam registros no Ministério do Trabalho, sob a denominação de Jornalista Profissional, sejam autorizados a participarem dos processos de seleção e contratação.

Daí a nossa intervenção no sentido de fazer um apelo à consciência do nobre presidente para que reflita melhor sobre essa questão e impeça que Câmara de Dourados exija apenas o Ensino Médio para contratar seu primeiro jornalista para o quadro efetivo.

Ressalta-se também a existência de um curso superior de Jornalismo há sete anos na cidade de Dourados, que se destacou nacionalmente perante o MEC ao se posicionar como o 18º melhor curso de Jornalismo do país, por meio da nota do Enade, e o melhor curso das regiões Centro-Oeste e Norte. Nas notas obtidas nessa avaliação do Ministério da Educação, uma acadêmica de Dourados alcançou a melhor média da região Centro-Oeste e isso colocou a cidade em destaque nacional/regional pela qualidade do ensino em jornalismo. Profissionais que chegam ao mercado com tamanha bagagem teórica podem interferir mais positivamente às demandas comunicacionais, que são dinâmicas e exigem atualização constante do profissional.

A respeito da matéria discutida nesta carta, o nosso sindicato fez uma consulta à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) cujo assessor jurídico emitiu a seguinte nota que aqui a reproduzimos de forma parcial:

“(…) Mas não há qualquer ilegalidade na exigência feita em edital de concurso público, por parte de qualquer órgão, de que os candidatos aos cargos de jornalistas oferecidos sejam graduados em curso superior de comunicação social/jornalismo.

A uma, porque a graduação não deixou de existir – não se tem notícia de que algum curso de graduação tenha deixado de existir em todo o Brasil; a duas, porque, a decisão do STF apenas declarou que a exigência de diploma, como condição para a obtenção do registro profissional, não foi recepcionada pela Constituição, de modo que todos os diplomados continuam podendo registrar-se jornalistas – e seria um absurdo inominável se sofressem restrição; a três, porque, a Administração tem o dever de recrutar os melhores e mais qualificados profissionais do mercado, supondo que o sejam, no caso, os que tenham frequentado curso superior de comunicação social/jornalismo; a quatro, do mesmo modo, porque a Administração tem poder discricionário para fazer esta exigência, sem que ela fira qualquer dispositivo legal ou princípio constitucional ou jurídico; a cinco, porque ao exigir a apresentação de diploma também se atende ao princípio da isonomia, uma vez que mais de uma centena de milhares de jornalistas em todo o Brasil atende a este requisito; a seis, porque em geral os cargos de jornalistas são de nível superior e, hoje, em razão da decisão do STF não há critério de formação que condicione o pedido de registro profissional no Ministério do Trabalho, podendo haver, no limite, registro de pessoas sem qualquer formação; e, por último, esta prática vem sendo adotada por todos os órgãos de imprensa sério no País, o que aconselharia a Administração a fazer o mesmo.

(…) Não há qualquer ilegalidade ou abusividade na exigência de diploma de comunicação social/jornalismo como condição para se concorrer em concurso público pra recrutamento de jornalistas para o Serviço Público. Ao contrário, tal exigência, adequa-se perfeitamente aos princípios da isonomia, previsto no art. 5º da Constituição Federal e aos princípios da moralidade e da eficiência, previstos no art. 37 da mesma Carta.

Brasília, maio de 2011.

Claudismar Zupiroli

Assessor jurídico da FENAJ

OAB-DF nº 12.250”

Sendo isso que tínhamos a expressar, desde já antecipamos agradecimentos.

Atenciosamente,

Dourados (MS), 19 de maio de 2011

Karine Segatto

Presidenta do Sinjorgran

http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO7737_01_07_2010.pdf

Lei 4.870 de 13 de julho de 2010 – Campo Grande

http://www.campogrande.ms.gov.br/diogrande (14 de julho de 2010)

Mais informações

E-mail: sinjorgran@yahoo.com.br.

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