Ofício concurso público – 40 horas

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)

Ofício Sinjorgran 02/2014

Dourados, 27 de janeiro de 2014

Ao reitor da UFGD – Damião Duque de Farias

Ao presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Jose Rubens Rebelatto

Ao Instituto AOCP

Ao procurador do Ministério Público do Trabalho – Jeferson Pereira

Assunto: alterações na jornada de trabalho do concurso público para vaga de jornalista

Saudações sindicais,

Frente à jornada de trabalho de 40 horas prevista para a vaga de jornalista no edital de seleção do Hospital Universitário da UFGD, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran) requer alterações imediatas no concurso público, com vistas a respeitar os direitos dos jornalistas.

A legislação é clara sobre esse tema (em anexo). Definida como categoria profissional diferenciada, a jornada de trabalho de jornalistas não deve exceder cinco horas diárias, conforme previsto no Art. 303 da CLT (Constituição das Leis Trabalhistas), regimento que inclusive irá nortear as contratações da EBSERH, de acordo com o próprio edital do concurso público.

Vale ressaltar que a jornada de cinco horas é aplicada independente do local, isto é, se empresa jornalística ou entidade pública e privada não-jornalística, porque o critério é o desempenho de atividades jornalísticas (Art. 3º do Decreto 83.284, de 13.03.79) e não o tipo de empresa ou nomenclatura do cargo.

Para evitar que o Hospital colabore para piorar as condições de trabalho dos jornalistas, o Sinjorgran reivindica correção imediata do edital quanto à jornada de cinco horas e defende a manutenção da remuneração inicial, justamente por se tratar de profissional de nível superior.

Atenciosamente,

Karine Segatto

Presidenta do Sinjorgran

Sinjorgran – Rua Benjamin Constant, 1735, Jardim Faculdade, Dourados-MS, CEP 79824-120. Fone: 3422-5540. E-mail sinjorgran@yahoo.com.br

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