Sinjorgran quer adequação em concurso público para jornalista

Protocolo foi feito também na UFGD
Protocolo foi feito também na UFGD

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados – Sinjorgran protocolou requerimento de alteração na jornada de trabalho para a vaga de jornalista no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBESERH, que em Dourados administra o Hospital Universitário
. Instituição federal, a EBESERH quer que o jornalista trabalhe 40h semanais, quando a legislação que rege a profissão é de 5h diárias.

Os documentos foram entregues na Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, no Ministério Público do Trabalho e uma cópia foi direcionada via correspondência ao presidente da EBESERH, Jose Rubens Rebelatto, e ao Instituto AOCP.

O Sindicato alega que o pedido foi feito “com vistas a respeitar os direitos dos jornalistas” e que por isso “requer alterações imediatas no concurso público”. “A legislação é clara sobre esse tema. Definida como categoria profissional diferenciada, a jornada de trabalho de jornalistas não deve exceder cinco horas diárias (…) Vale ressaltar que a jornada de cinco horas é aplicada independente do local, isto é, se empresa jornalística ou entidade pública e privada não-jornalística, porque o critério é o desempenho de atividades jornalísticas (…)”, informa trecho do documento.

Um alerta

Ao final, os sindicalistas deixam um alerta aos organizadores, de que com o concurso da forma como está, o Hospital colabora “para piorar as condições de trabalho dos jornalistas”. Como o cargo é de nível superior, os membros do Sinjorgran defendem também “a manutenção da remuneração inicial”.

Agora o sindicato aguarda resposta ao pedido e informará sobre os desdobramentos do caso via blog oficial (www.sinjorgranms.wordpress.com). Essa não é a primeira vez, na atual gestão, que o Sindicato intercede para que os direitos dos trabalhadores da notícia sejam respeitados em concursos públicos na Grande Dourados. Medidas semelhantes foram tomadas também nas Câmaras de Vereadores de Dourados e de Ponta Porã.

Direito

Jornalistas que trabalham mais de 5h por dia sem pagamento adicional, conforme previsto em lei, podem requerer adequação de jornada, já que há base legal segundo o Art. 303 da CLT (Constituição das Leis Trabalhistas).

Vale para esses casos, o desempenho de atividades jornalísticas, ainda que o cargo não tenha tal designação. Isso é o que assegura Art. 3º do Decreto 83.284, de 13.03.79. Os filiados do Sinjorgran podem procurar os diretores sindicais para se informar sobre os encaminhamentos necessários.

Outras informações no Sinjorgran

Fone: (67) 3422-5540

E-mail: sinjorgran@gmail.com

Site: www.sinjorgranms.wordpress.com

Facebook: https://www.facebook.com/sinjorgran.dourados

Endereço: Rua Benjamin Constant, 1735, Jardim Faculdade, Dourados-MS, CEP 79824-120

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