Sinjorgran denuncia desrespeito à jornada de jornalista na EBSERH

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran) protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), em 12 de março, contra a jornada que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) quer implantar no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS).

A jornada prevista pela EBSERH desrespeita os direitos dos jornalistas por estabelecer 40h semanais, enquanto que a legislação que rege a profissão é de 5h diárias, ou seja, de 30h nas empresas privadas e 25h no serviço público.

Em janeiro de 2014, o Sinjorgran oficializou a reivindicação por correção do edital de seleção do concurso para a vaga de jornalista na UFGD, HU, EBSERH, Instituto AOCP (organizador do concurso) e Ministério Público do Trabalho. A reitoria da UFGD enviou resposta ao Sinjorgran em 27 de janeiro afirmando que concordava com a avaliação jurídica que o Sindicato apresentou para o caso, mas que a universidade não teria poder de alteração do edital, somente a EBSERH. Como forma de apoio, a universidade se comprometeu a enviar ofício à EBSERH alertando sobre a necessidade de correção.

No entanto, o Hospital Universitário respondeu em ofício datado de 06 de março que seria impossível modificar a carga horária por causa do Memorando nº 26/2014/Coordenadoria Jurídica/Presidência/EBSERH/MEC encaminhado pela EBSERH como resposta aos ofícios do HU e do Sinjorgran. De acordo com esse memorando, o cargo disponibilizado no referido concurso é o de Analista Administrativo, “independente de área de especialização” (…), “assim, não existe cargo de Jornalista”.

Porém, o  anexo II do edital do concurso previu como requisito para preencher a vaga de Analista Administrativo – Jornalismo, “diploma devidamente registrado de curso de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, reconhecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação; e Registro Profissional em órgão de classe”.

No documento da denúncia, o Sinjorgran recorre ao Ministério Público do Trabalho afirmando que essa resposta da EBSERH é uma manobra jurídica para burlar a legislação do jornalista amparada na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), num flagrante desrespeito à categoria, além da espantosa prática de precarização da profissão.

É reincidente a agressão da EBSERH sobre a jornada de trabalho dos jornalistas. Logo nos primeiros editais para contratação de pessoal, em 2012, a carga horária estava definida como de 40h para o jornalista da EBSERH/SEDE. Em 2013, os concursos do Huol-UFRN (Rio Grande do Norte), EBSERH/HUB (Brasília) e Hucam-Ufes (Espírito Santo) continuaram desrespeitando a jornada e agora as 40h se repetem nos concursos da HU/UFGD (Grande Dourados-MS), Ebserh/HUJM-UFMT (Mato Grosso) e Ebserh/HU-UFS (Sergipe).

Os editais dos concursos em andamento ou com as inscrições encerradas podem ser acessados pelo endereço  http://www.ebserh.mec.gov.br/processos-seletivos.

Outras informações no Sinjorgran

Fone: (67) 3422-5540

E-mail: sinjorgran@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/sinjorgran.dourados

Ofícios recebidos pelo Sinjorgran:

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2 comentários Adicione o seu

  1. Sérgio disse:

    Uma vergonha !!

    com a DESCULPA DE CAPACITAÇÃO INTERNACIONAL , TODOS OS DIRETORES DOS HUS FARÃO UMA VIAGEM TÉCNICA PARA 10 PAÍSES DA EUROPA POR NOSSA CONTA !!

    SÃO 2 MILHOES + DIÁRIAS E PASSAGENS !

    tá explicado porque os diretores defendem a Empresa !!!

    Além de levar todos os diretores de hospitais para passear na europa as nossas custas, a EBSERH tambem está pensando naqueles que ficam por aqui. Comprou 40 tvs de 50 ” para instalar na sede em Brasília, além de instalar várias tvs de 80″ nas salas do presidente e diretores ao custo de 30 mil reais cada ! É so conferir no Diário Oficial

    EMPRESA BRASILEIRA

    DE SERVIÇOS HOSPITALARES

    EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

    Nº 22/2014 – UASG 155007

    Nº Processo: 23477005362201408 . Objeto: Contratação de instituição para execução do programa de Capacitação Internacional de Gestores dos Hospitais Universitários Federais, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais -REHUF Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei 8.666/93, de natureza singular, com empresas de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 04/04/2014. PEDRO PAULO SETTE DE MORAES. Coordenador Administrativo. Ratificação em 04/04/2014. WALMIR GOMES DE SOUSA. Diretor Administrativo Financeiro. Valor Global: R$ 1.776.738,99. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EXEBSERH1 – ASSOCIATION COLUMBUS.

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